A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, irá realizar uma Audiência Pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo. A data do evento ainda não foi definida.

A audiência foi solicitada por meio do Requerimento n.º 93/11, de autoria dos deputados Domingos Dutra (PT/MA), Luiz Alberto (PT/BA) e da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), aprovado pela Comissão na reunião da quarta-feira (19). Os parlamentares justificaram sua proposta afirmando que, nos últimos meses, tem sido recorrente a ocorrência de episódios de discriminação racial por parte de profissionais de segurança privada em vários estabelecimentos comerciais, de bancos a hipermercados.

Para eles, não há nenhuma disciplina na grade curricular do curso de formação, obrigatório para a formação de um profissional de segurança privada, que trate do enfrentamento ao racismo, bem como dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, definidos pela Lei n.º 7.716/89.

Como exemplo, os deputados destacaram no Requerimento o caso ocorrido em 13 de janeiro deste ano no Hipermercado Extra da Marginal do Tietê, na Penha, Zona Leste de São Paulo. Uma criança negra de 10 anos foi acusada de furto, ofendida por três seguranças e obrigada a tirar a roupa. O menino havia comprado doces e salgados e pago R$ 14,65, portanto, não havia furtado nada.

Outro caso relatado aconteceu numa agência do Banco do Brasil, também na capital paulista. No dia 09 de fevereiro de 2011, um senhor negro foi à agência para descontar seu salário pago em cheque. Ao tentar passar pela porta giratória com uma mochila contendo um laptop, o homem foi barrado por diversas vezes, revistado e humilhado pelos seguranças. Ele não levava arma de fogo, nem tão pouco se negou a abrir a sua mochila para mostrar o conteúdo.

O destrato também foi enfatizado no caso ocorrido com uma senhora negra de 56 anos que comprava mercadorias no Supermercado WalMart de Osasco/SP em 16 de fevereiro de 2011. Apesar de apresentar o cupom fiscal, comprovando o pagamento dos produtos no valor de R$ 10,47, a dona de casa foi tratada como ladra e teve sua bolsa revistada por um dos seguranças. Por causa da abordagem e da humilhação, a senhora teve uma crise hipertensiva que quase gerou um AVC. “Infelizmente, episódios como esses têm se repetido a cada dia em todo país, nos mais diversos tipos de estabelecimentos, o que é muito preocupante”.

Os deputados destacam que a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) recebeu, até 2010, 405 denúncias de discriminação racial e os processos que estavam relacionados à segurança privada representam boa parte dessas denúncias.

“Tais acontecimentos requerem uma avaliação da situação das empresas de segurança privada, em especial, dos profissionais dessas empresas. A atuação desses profissionais tem sido muito questionada pela sociedade e há necessidade de avaliar tal atuação com foco na formação e também na fiscalização. As empresas de segurança privada devem, continuamente, fiscalizar a atuação dos profissionais a elas vinculados, sem prejuízo de outras formas de controle dessa categoria, para evitar que situações como as acima apontadas ocorram”, enfatizaram os autores do Requerimento.

Para participar da Audiência Pública, os parlamentares sugeriram o convite a um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); a um representante da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; ao diretor executivo da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal; ao presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança de Valores; a um representante da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços; e ao Professor Hédio Silva Junior, Doutor em Direito.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO