Foi aprovado ontem, dia 11/04, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o Projeto de Lei Nº 5.000/16, de autoria do Senado Federal, cujo relator é o Deputado Lincol Portela (PRB/MG), que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

O projeto, que tem como finalidade reunir, organizar e analisar dados atinentes à violência contra a mulher, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), onde aguardará designação de Relator.

Foi aprovado, ainda, o Requerimento Nº 189/17, do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal.

A reunião, conduzida pelo Presidente desta Comissão, Deputado Capitão Augusto (PR/SP), deu-se por encerrada ante o início da Ordem do Dia.