A crise do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro será tema de debate de uma Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

No início do mês de junho, cerca de 2 mil bombeiros, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro da cidade. A principal reivindicação da categoria é o aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.

O deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), autor do Requerimento n.º 52/11 que motivou a Audiência Pública, e membro da comitiva que promoveu a libertação dos militares, afirmou que as prisões foram irregulares porque não foram comunicadas no prazo legal à auditoria militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ).

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos Margarida Pressburger, a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas, conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar. A comunicação foi feita mais de 60 horas após as prisões.

“Precisamos de mais detalhes sobre esse fato, para construir uma nova vertente positiva a fim de aprimorar o sistema de segurança pública nacional. O que me admira é essa crise ocorrer numa instituição das mais queridas pelo povo brasileiro e muito respeitada por outras instituições”, afirmou o Delegado Protógenes.

Durante o debate na reunião da quarta-feira (15), subscreveram o requerimento como coautores os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Fernando Francischini (PSDB/PR).

Para participar da Audiência Pública, os parlamentares sugeriram o convite ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral; ao Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame; ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Coronel Sérgio Simões; à Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ Margarida Pressburger; ao Coronel Mário Sérgio; à Deputada Estadual Janira Rocha; e ao Cabo Benevenuto Daciolo.

O Requerimento também culminou na realização de uma outra Audiência Pública com foco nacional. Para tanto, foi sugerido o convite a representantes do Corpo de Bombeiros dos Estados de São Paulo, Paraná, Sergipe e do Distrito Federal e da Liga Nacional do Corpo de Bombeiros.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO