A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 6041/2009, que pretende tipificar como crime o atentado contra repartição pública, inclusive caracterizando o atentado seguido de morte como crime hediondo.

A Audiência Pública na CSPCCO foi solicitada pelo deputado Alberto Filho (PMDB/MA), na reunião da última quarta-feira (06), por meio do Requerimento n.º 12/11. O Projeto de Lei estabelece que, para o crime em questão, a pena será de reclusão, de quatro a seis anos. Se resultar em morte, será de reclusão, de doze a trinta anos.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), a mídia demostra com frequência o aumento da violência contra os prédios e os servidores da administração pública, contra tribunais de justiça, delegacias de polícia, seccionais do Ministério Público, presídios, penitenciárias, casas de detenção e outras instituições por onde tramitam processos judiciais, ou onde estejam os réus desses processos.

“É dever do Estado manter a paz pública, que é condição inerente a suas repartições. (...) Não raro, cadeias e presídios são metralhadas e sofrem atentados com toda a sorte de explosivos. (...) O país tornou-se refém dos criminosos e o cidadão esconde-se, amedrontado, ameaçado, diminuído pela ação que contra ele cresce e domina, a cada dia, porção maior do território, a ponto de fazê-lo retirar seus filhos da escola ou, triste alternativa, lamentar os resultados das balas perdidas. É o roubo da cidadania”, afirmou Carlos Bezerra.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO