A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (08), o Requerimento n.º 40/11 que solicita a realização de Audiência Pública, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro é uma modalidade de crime organizado que consiste na tentativa de conferir aparente licitude a recursos provenientes de atividades criminosas.

De acordo com os autores do requerimento, os deputados Fernando Francischini (PSDB/PR) e Hugo Leal (PSC/RJ), este crime já foi tipificado pela Lei nº 9.613 de 1998, todavia, apesar dos avanços que representou no combate a tal modalidade criminosa, a legislação ainda carece de aprimoramentos. “Não figura, por exemplo, entre as hipóteses de ‘lavagem de dinheiro’ o crime de sonegação fiscal, o que já denota claramente a fragilidade da atual legislação”, justifica Francischini.

Os parlamentares sugeriram o convite ao Desembargador Federal do TRF da 3ª Região Fausto Martin de Sanctis e ao Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná Sérgio Fernando Moro, magistrados especialistas no tema. Também foram indicados para o debate, o Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi, e um representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO