Os quatro governadores da Região Sudeste vieram ao Congresso nesta quarta-feira entregar aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, um conjunto de propostas ligadas à segurança pública. Todas elas são temas de matérias que já tramitam na Câmara ou no Senado. De acordo com Chinaglia, o Congresso e os governadores poderão fazer um trabalho integrado para aprovar projetos de interesse da sociedade.

Entre as sugestões, estão os temas de dois projetos aprovados nas últimas semanas pelos deputados: o que aumenta o tempo de cumprimento de pena para que o condenado por crime hediondo passe do regime fechado ao semi-aberto de prisão (PL 6793/06) e o que define como falta grave o uso de celular dentro de presídios (PL 7225/06).

Em relação aos celulares, os governadores também defendem que as operadoras de telefonia móvel sejam responsabilizadas por permitir o acesso do sinal dentro das prisões. Eles querem ainda o aumento de penas para diversos delitos, como a realização de motins em presídios; ataques organizados a veículos de transporte; e homicídio doloso contra policiais, agentes do Poder Judiciário, servidores do sistema prisional e de unidades de internação de adolescentes.

Tempo de internação
Entre as propostas dos governadores, também está a de que os jovens infratores possam cumprir medida de internação de até 10 anos. "Não é preciso mexer na idade penal para obter avanços; mas é necessário permitir que, no caso daqueles adolescentes que cometeram crimes mais violentos, seja estendido o tempo de internação", argumentou o governador de São Paulo, José Serra.

Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, destacou a importância da aprovação de projetos que simplifiquem o processo penal. "O País vive o sentimento da impunidade. Um eventual criminoso é processado, ganha prazos, consegue ser solto - quando é condenado - seis, sete, oito anos depois de cometido o crime, o que permite que ele cometa inclusive outros crimes durante esse período", afirmou.

Organizações criminosas
Os governadores também propõem tipificar no Código Penal os crimes cometidos por organizações formadas para atuar em presídios. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também defende a aprovação de um projeto de lei complementar que delegue aos Estados o poder de regulamentar assuntos de segurança.

O projeto ainda não tem consenso entre os governadores, por isso não entrou na pauta de sugestões do grupo. Mesmo assim, Sérgio Cabral demonstrou confiança na aprovação das medidas relacionadas à segurança pública.

"Acredito que essas propostas serão efetivamente levadas a cabo pelo Congresso, diante do clamor nacional e da sensibilidade demonstrada pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelos líderes", disse Cabral. "Foi uma reunião muito significativa, com todos os partidos políticos presentes. Há um desejo comum, independentemente de divergências, de levar o tema adiante", completou.

Apoio político
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, comemorou o apoio político dos governadores aos projetos ligados à segurança.

"Vamos compatibilizar essa sistematização [dos governadores] com aquela que está sendo feita na Câmara, no sentido de ver quais são as propostas que aglutinam o maior apoio para a votação em Plenário. Os governadores emprestaram o seu prestígio e a sua força política para um tema relevante", afirmou.

A comissão de sistematização das propostas de segurança pública criada por Chinaglia deve divulgar, até esta quinta-feira, quais são os projetos com chances de aprovação. Chinaglia disse que há a possibilidade de ser feito um trabalho conjunto de sistematização pela Câmara e pelo Senado.

Veja todas as propostas dos governadores

Fonte: Agência Câmara
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