As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promovem hoje audiência pública para discutir o contrabando, o descaminho (sonegação de impostos com a importação) e o subfaturamento das importações.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), argumenta que essas práticas ilegais têm impacto direto na arrecadação dos tributos federais, favorecem o crime organizado e prejudicam as empresas nacionais legalmente estabelecidas, que têm sua existência comprometida pela concorrência desleal causada por atos ilícitos.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:

- o coordenador-geral de Polícia Fazendária do Departamento de Polícia Federal, delegado Joaquim Mesquita;
- o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
- o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Melo Meziat;
- o diretor superintendente da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (Abit-São Paulo), Fernando Pimentel;
- o consultor da Associação Brasileira da Indústria de Calçados Adimar Schievelbein; e
- o diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (RS), Marco Kirsch.

A reunião ocorrerá às 10 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara
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