Comissões devem destinar mais R$ 100 milhões no orçamento para segurança

22/11/2011 18h25

 

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias deverão destinar cerca de R$ 100 milhões em emendas ao orçamento federal para ações de combate à violência. A informação é do deputado Domingos Dutra (PT-MA). A medida, segundo o deputado, servirá para fazer frente à diminuição de recursos para a área na proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11), em análise na Comissão Mista de Orçamento.

 Segundo o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) Alexandre Ciconello, as verbas destinadas para a segurança pública na proposta de orçamento federal de 2012 diminuíram 12% (de R$ 9,6 bilhões para R$ 8,4 bilhões) em relação a este ano. Além disso, os recursos previstos para as políticas de direitos humanos, igualdade racial e benefícios para as mulheres caíram 40% (de R$ 2 bilhões para R$ 1,2 bilhões) – isso tendo em vista que as despesas gerais da proposta de orçamento de 2012 subiram, em média, 10,8%. “Num momento em que o combate à violência é um tema tão importante da agenda nacional, é preocupante essa diminuição de verbas. O governo precisa se explicar”, disse Ciconello.

A declaração foi feita em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública hoje. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, foi convidado para participar do debate, mas não compareceu nem enviou representante.

Segundo Domingos Dutra, a decisão sobre o montante das emendas para a área será tomada amanhã à tarde, após reunião entre os integrantes do colegiado. “Se cada comissão aprovar uma emenda de R$ 50 milhões, serão R$ 100 milhões – o valor é alto para as comissões, mas ainda muito pequeno diante deste mar de desafios para garantir segurança aos brasileiros”, lamentou o deputado.

Homicídios
A queda dos recursos federais previstos para segurança pública também preocupa a cientista social e assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Sílvia Ramos, que também participou do debate. Segundo ela, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de taxa de homicídios.

A especialista explicou que a maioria das vítimas de homicídios são os jovens, do sexo masculino, homens, negros e moradores de favelas e periferias. De acordo com Sílvia, os índices de violência vêm baixando nos grandes centros urbanos, como Rio e São Paulo, e aumentando “vertiginosamente” em médias e pequenas cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Aquele Brasil bucólico que dormia com a janela aberta e ficava conversando na pracinha não existe mais em nenhum lugar do País”, alertou.

Esse deslocamento da violência, segundo Silvia, pode ser uma causa para o retrocesso no aporte de verbas para a área. “Ainda não há muita clareza para a razão da falta de atenção dada ao combate à violência, mas talvez seja em razão da redução dos índices em áreas mais ricas, como o Sudeste. Provavelmente isso contribuiu para que houvesse um relaxamento no tema”, ponderou.

Responsabilidades
Apesar da ausência do governo no debate, uma das causas levantadas para a diminuição das verbas do setor é a ideia de que a segurança pública seja uma responsabilidade dos estados, não da União. A cientista social Silvia Ramos alertou: “Foi assim que o Brasil se tornou um recordista mundial de violência. É um erro imaginar que esse é um problema dos estados. O orçamento federal deveria ajudar os estados e municípios a orientar suas políticas”.

Em 2007, o governo federal lançou um programa com políticas nacionais de combate à violência, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. A medida, elogiada pelos especialistas que participaram do debate, está sendo insuficiente. É o que avaliou Alexandre Ciconello. O especialista destacou que, desde 2008, quase metade das verbas destinadas ao programa foram aplicadas na oferta de bolsas para policiais. “O que era para ser uma ação inovadora concentrou-se em bolsas, que mais servem para complementação do salário dos policiais. Em que medida isso realmente diminui a violência?”, indagou.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem
Fonte: Agência Câmara

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