As comissões de constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado buscam acelerar a tramitação de projetos de lei de combate à violência para que sejam votados no Plenário da Câmara. A subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal da CCJ já definiu 40 matérias prioritárias.

         Elas tratam de temas como execução penal; agravamento de punição para presos; proteção e promoção dos agentes de segurança; garantias de direitos das vítimas de violência; e agilização do processo penal. Diversas propostas já estão prontas para votação e aguardam apenas a liberação da pauta do Plenário, trancada por medidas provisórias.
Integrante da CCJ, o deputado Maurício Rands (PE) acredita na aprovação dos projetos logo após a votação das matérias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Vamos procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e oferecer a contribuição da CCJ para uma pauta enxuta e objetiva que contribua para acelerar a tramitação das matérias penais. Queremos dar uma contribuição competente", disse Rands. 
         Investigação Criminal
        A Comissão de Segurança Pública avança na tramitação de projetos que tratam do aperfeiçoamento da investigação criminal. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), 3º vice-presidente do colegiado, acredita na aprovação das matérias ainda neste mês.
        Na próxima semana, a comissão deve votar o PL 7.221/06, que restringe as possibilidades de redução do cumprimento de pena de prisão. A matéria integra o pacote de segurança pública aprovado pelo Senado em 2006.
        O presidente Arlindo Chinaglia já afirmou que as propostas de combate à violência terão prioridade no Plenário assim que a pauta for desobstruída.