A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reúne-se na próxima quarta-feira (4), às 14 horas, para votar projetos de lei e requerimentos. Um dos que estão na pauta é o PL 353/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que destina às polícias as armas apreendidas em operações policiais. Pela proposta, só serão doadas armas pelas quais as polícias manifestarem interesse. As demais serão destruídas.
O projeto também permite que policiais possam adquirir duas armas curtas e uma arma longa, para uso próprio, com isenção de todos os impostos e taxas incidentes. Além disso, eles terão direito a dois coletes balísticos e a cem cartuchos por trimestre, para uso pessoal, também com isenção de tributos.

A relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), defende a aprovação da proposta, mas apresentou quatro emendas. Uma delas prevê que as doações poderão ser feitas também às guardas municipais e às Forças Armadas. Outra altera de 30 para 90 dias o prazo para que as armas não doadas sejam destruídas. A mesma emenda permite ainda a doação de armas que tenham sido voluntariamente entregues à polícia, e não apenas as apreendidas. Caso não haja interesse por elas, também serão destruídas. A outra emenda trata apenas da redação da proposta.

Outro projeto que pode ser votado é o PL 2.257/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece pena de seis meses a três anos de detenção para o condutor de veículo que dirigir sob efeito de drogas. O relator, deputado Neucimar Fraga (PDT-ES), defende a aprovação da proposta.

As votações serão no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
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