A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), anunciou há pouco que a comissão externa criada para investigar o crime cometido contra uma menor de 15 anos em Abaetetuba, no Pará, viaja hoje à noite para o estado. A adolescente foi deixada em uma cela com 20 homens por cerca de um mês, período em que foi submetida a violência sexual. A criação da comissão foi aprovada na última quinta-feira (22) pelo Plenário.

Erundina participa do seminário Lei Maria da Penha, promovido pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias.

No encontro, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) afirmou que fatos como esse aconteciam de forma corriqueira no Pará. Segundo ela, o problema só veio à tona após denúncia do conselho tutelar local. "O conselho tutelar criado no Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo desqualificado todos os dias por representantes do poder público que se sentem incomodados com sua atuação [do conselho]", afirmou a deputada, que foi relatora do estatuto na Câmara.

Mudança de comportamento
O subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, afirmou que a Lei Maria da Penha tem a difícil missão de promover uma mudança de comportamento na sociedade. Para ele, o combate à violência contra a mulher, uma das principais violações dos direitos humanos que ocorrem no País, não será vencida apenas com a construção de delegacias, mas com o engajamento da sociedade.

O seminário prossegue no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
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