A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que amplia as restrições à venda de produtos considerados perigosos à saúde física e mental dos menores de idade, como anabolizantes e psicotrópicos (calmantes, inibidores de apetite e estimulantes, entre outros).
O relator na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação do texto e argumentou que o uso de substâncias psicotrópicas depressivas, estimulantes ou perturbadoras do sistema nervoso central e anabolizantes está crescendo entre as crianças e adolescentes brasileiros. "A utilização de substâncias que alteram o psiquismo é uma ameaça à sociedade, porque representa aos usuários uma maior propensão ao envolvimento em crimes e ingresso em um ciclo vicioso de decadência de valores, violência e perda da capacidade laborativa", definiu o deputado. "Ademais disso, o uso de substâncias psicotrópicas é o primeiro estágio no consumo de drogas, que, posteriormente, culminará na utilização de entorpecentes ilícitos", concluiu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.