A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2.563/03, do Senado, que cria um serviço de inteligência nas penitenciárias brasileiras. O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que não prevê esse dispositivo.

De acordo com a proposta, o serviço de inteligência vai acompanhar, entre outras, as atividades dos presos, principalmente dos mais perigosos, para elucidar crimes e envolvimento com grandes organizações criminosas. Para o relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), esse tipo de serviço já é de competência da administração penitenciária e das polícias judiciárias, por isso não justificaria a nova legislação.

O relator também apresentou parecer contrário à emenda apresentada pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), segundo a qual o serviço de inteligência deveria ficar sempre sob o comando de um delegado de polícia. Embora concorde com o mérito da emenda, Itagiba propôs sua rejeição por considerar que a proposta apresenta conflito de competências.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Fonte: Agência Câmara
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