Na noite desta terça-feira (13), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre a reforma da previdência e as regras de inatividade dos profissionais de Segurança Pública. A reunião aconteceu em atendimento ao Requerimento nº 19/2019, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM).

O início do debate aconteceu com a apresentação do Cel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG, que ressaltou o papel fundamental das forças policiais e, com isso, a necessidade de um regime previdenciário justo para o policial e sua família.

Em seguida, o Cel. Marlon Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, destacou que a audiência pública foi um momento histórico, e que o objetivo de levar os assuntos dos militares a uma “consciência coletiva” está, finalmente, se tornando realidade.

O Cel. Elias Miller, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM, ressaltou o bom momento na Câmara, em que há mais apoio para as pautas da Segurança Pública, facilitando a aprovação das pautas inerentes aos militares, como é o caso da proposta de regras previdenciárias mais justas para a classe.

O Deputado Capitão Augusto fez suas considerações finais defendendo a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 113a/2015, do Senado Federal, que torna mais viável a candidatura de policiais e bombeiros militares, garantindo direitos na questão salarial e no retorno as suas funções após deixar o cargo eletivo. O Deputado afirmou que “conta com o apoio dos pares e dos comandantes para aprovar essa pauta que é importante para aumentar a nossa força política”, finalizou.