Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento aos Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do mesmo Deputado.

Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento a Requerimentos de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).

Os palestrantes falaram sobre as adversidades pelas quais os Oficiais de Justiça se submetem em razão de suas atribuições e apresentaram suas posições contrárias à proposta da Reforma da Previdência, que, segundo eles, não trata de forma diferenciada a classe em questão.

O convidado Joselito Bandeira Vicente, Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, que foi o primeiro palestrante a se apresentar, destacou a necessidade de maior mobilização por parte dos pares da classe, e completou afirmando que “Os oficiais de justiça merecem respeito, qualidade e condições de trabalho”.

Em seguida, o Senhor Neemias Ramos Freire, Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores, destacou estudos realizados por sindicatos da classe, os quais indicam que 50,7% dos Oficiais de Justiça do Brasil apresentam distúrbios psiquiátricos, como transtornos de ansiedade, depressão e síndrome do pânico.

O último palestrante a se apresentar foi o senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), que se ateve à questão da previdência e apresentou críticas à reforma, afirmando que a proposta não deu a atenção devida aos Oficiais de Justiça, “Os Oficiais de Justiça que não estão aqui para demonstrar sua posição contrária a essa reforma, não se preocupam com o seu próprio futuro” afirmou.

Após a fala dos palestrantes, o Deputado Charles Evangelista (PSL/MG) fez uso da palavra e saiu em defesa dos Oficiais de Justiça, “estou como Deputado, mas a minha profissão é Oficial de Justiça, e durante o meu mandato representarei esta que é a minha classe. O meu gabinete está de portas abertas” disse.

Para complementar, o Deputado Daniel Silveira (PSL/MG), que presidiu a audiência, afirmou que sempre defendeu a Segurança Pública como um todo apesar de ser Policial Militar, e no que se refere à Reforma da Previdência esclareceu que, por mais justas que sejam as reivindicações “a reforma deverá ser aprovada sem destaques. Continuaremos lutando posteriormente por direitos” finalizou.

Alguns convidados utilizaram-se da palavra em defesa dos Oficiais de Justiça e externaram as suas insatisfações com as condições precárias pelas quais são submetidos em suas profissões.

Assista à transmissão da Audiência Pública clicando aqui.