Os parlamentares argumentam que há muitas divergências sobre a norma, que foi editada sem consulta pública ou discussão no Parlamento. Paes de Lira inclusive é autor do Projeto de Decreto Legislativo 2491/10, que susta a resolução do Conad.

Os deputados lembram que há um potencial conflito normativo que exige uma discussão sobre qual direito constitucional deve prevalecer neste caso: o direito amplo a religião, que neste caso envolve o uso da substância alucinógena como parte dos cultos; ou o direito coletivo da sociedade de vedação do uso e comércio de drogas.

Foram convidados:
- o juiz federal no Acre e relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho sobre a Ayahuasca, Jair Facundes;
- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Reinaldo de Almeida César Sobrinho;
- o médico, Rodrigo Figueiredo Abreu, especialista em Fitoterapia Clínica;
- a professora Titular de Toxicologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da PUC-Campinas e perita criminal de toxicologia forense do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, Sílvia de Oliveira Santos Cazenave;
- o professor-adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará Luís Fernando Tófoli;
- o perito da Polícia Federal de Minas Gerais André Cavalcanti, especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária da Coordenação de Produtos Controlados da Anvisa, Robson Alves Fernandes Cavalcante.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 6.

Fonte : Agência Câmara
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