A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta terça-feira (25) o uso de armas não letais pela polícia para conter protestos, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

“Nos últimos dias todos assistimos a diversas ocasiões em que as polícias de várias unidades da federação foram chamadas a intervir em manifestações públicas”, lembrou o presidente da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). “Seguiu-se uma discussão sobre se as polícias haviam agido com rigor excessivo ou não.”

O parlamentar – que propôs o debate - explicou que a lei não regulamenta o uso de armas não letais pelas polícias, deixando a ação policial a critério de quem a comanda. “Compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna.”

Foram convidados para participar da audiência pública:
- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;
- o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios;
- a comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito Federal, Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos;
- o presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, Ricardo Balestreri;
- o representante da Empresa Condor Tecnologias Não-Letais Antonio Carlos Magalhães; e
- um representante do Exército Brasileiro.

O debate será realizado no Plenário 6, a partir das 14 horas.