A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove na quinta-feira (29) audiência pública com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Mauricio Kuehne, para discutir o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen) do órgão. O programa, com acesso pela internet, reúne informações sobre os estabelecimentos penais, fornecidas pelas secretarias estaduais de Segurança.

Os deputados Jurandy Loureiro (PSC-ES) e Fernando Melo (PT-AC), que sugeriram a reunião, querem obter dados para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei 1.345/07, que cria o Cadastro Nacional do Sistema Carcerário. Loureiro e Melo são, respectivamente, o autor e o relator da proposta.

Segundo o projeto, o Cadastro Nacional do Sistema Carcerário reunirá informações sobre todos os internos dos estabelecimentos prisionais dos estados. Esse banco de dados ficará disponível, de forma atualizada, nos sites dos governos estaduais.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 16.

Fonte: Agência Câmara
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