A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove nesta terça-feira (6) audiência pública para debater proposta que trata da Lei Orgânica da Segurança Pública (PL 6662/16). O debate atende a requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Segundo Fraga, a Constituição previu que lei disciplinaria a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. “Ocorre que a regulamentação deste parágrafo nunca foi efetuada”, explica.

O parecer que deu origem à proposta de Lei Orgânica foi aprovado no final do ano passado por comissão especial. O texto institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) para estabelecer diretrizes gerais para organização e funcionamento de agentes de segurança pública. A coordenação será do Ministério da Justiça e terá parceria de eventuais sistemas criados por estados e municípios.
Foram convidados:  - o secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Brisolla Balestreri; - o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, o coronel da PM Marco Antonio Nunes de Oliveira;  - o presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza;  - o representante da associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, Elisandro Lotin de Souza;  - o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens;  - o diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás, Marcelo Azevedo;  - o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles; e - o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo.

A reunião será realizada às 16h30, no plenário 6.

'Agência Câmara Notícias', com modificações.