A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove debate sobre o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) nesta terça-feira (12). O colegiado também vai abordar proposta que fixa em 23h15 o horário máximo para o término de jogos de futebol realizados em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas (PL 6871/10, do deputado Carlos Zaratinni (PT-SP)) e que briga as torcidas organizadas a realizarem o recadastramentro de seus integrantes duas vezes por ano (PL 3462/12, do deputado André Moura (PSC-CE)). 

Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que propôs o debate, o assunto é de grande relevância num país onde os eventos futebolísticos levam multidões aos estádios. “É importante que os eventos sejam realizados em condições de segurança e muitas vezes, deve haver um esforço adicional às forças de segurança do Estado, visando assegurar a proteção do patrimônio público e privado, a paz nas ruas e a segurança das competições”, afirmou.

O parlamentar também considera importante ouvir as ponderações de todas as partes diretamente envolvidas na definição de horários para a realização dos eventos, muitas vezes decorrente de contratualidade existente entre clubes, suas federações e emissoras de rádio e televisão.

Foram convidados:
- o diretor de Esporte do Grupo Bandeirantes, Eduardo Magnani;
- a professora da faculdade de Educação Física da Unicamp, professora Heloísa Helena Baldy dos Reis;
- o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Flávio Zveiter;
- o presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro (Ftorj), Luís Gustavo Cardoso da Silva;
- o presidente da Torcida Urubuzada, Vitor Pimenta; e
- o comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, tenente-coronel João Fiorentini Guimarães.

O debate será realizado às 14 horas, no Plenário 6.

Íntegra da proposta:

• PL-6871/2010
• PL-3462/2012