A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai investigar a terceirização de serviços da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada após audiência pública que discutiu o tema, nesta terça-feira, com representantes de servidores concursados da PF. De acordo com sindicalistas concursados, a PF abriga hoje em seu quadro 4.539 terceirizados, vinculados a 179 empresas que geram um gasto mensal de quase R$ 10 milhões. Segundo os servidores, 400 terceirizados estariam atuando diretamente no controle de imigração nos aeroportos, que é uma atividade com poder de polícia e restrita aos servidores de carreira.

A terceirização, que também já chegou ao serviço de emissão de passaporte, foi adotada como medida emergencial para atender o aumento do fluxo de passageiros nos aeroportos durante o Governo Lula, mas a prática vem sendo mantida e tem tendência de ampliação, como informou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Telmo Corrêa. Ele afirmou que esse processo é "ilegal" e favorece a corrupção.

Tráfico de drogas
Telmo Corrêa também atribuiu à terceirização o afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos e o aumento do tráfico de drogas, sobretudo do Brasil para o exterior. “O Departamento da PF arrumou um problema internacional e político para o Brasil, enchendo as famílias europeias de cocaína e maconha". Telmo garantiu que o órgão tem servidores suficientes para o controle migratório e para a emissão de passaportes.

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane de Oliveira, informou que a maior incidência de desvios se dá entre os contratados como recepcionistas e digitadores, que acabam sendo aproveitados em atividades administrativas e policiais.

Ela contou que, no Maranhão, uma terceirizada foi afastada de suas atividades após receber suborno para emitir passaporte para um procurado da Justiça; em Jales (SP), a recepção de armas da campanha do desarmamento é controlada por um digitador; e em Porto Alegre (RS), terceirizados comandaram, em 2008, um esquema de desvio de armas entregues na campanha nacional de desarmamento. “Os concursados não são contra os terceirizados em si, mas contra a ocupação de postos que, segundo a legislação, deveriam ser ocupados por servidores de carreira”, disse.

Apuração
Na Câmara, caberá à Subcomissão de Investigação de Denúncias apurar os efeitos da terceirização nos serviços essenciais da Polícia Federal. O presidente do grupo, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), informou que a comissão deverá buscar nos órgãos públicos documentos e informações revelando se realmente ocorreu uma privatização dos serviços da Polícia Federal. “A denúncia é grave e compromete tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faz parte, principalmente no controle migratório”, avaliou.

Durante a audiência pública, deputados manifestaram a intenção de futuramente convocar para depor o ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa. Na gestão dele, segundo as denúncias dos servidores, a terceirização teria sido intensificada. Corrêa foi convidado para a audiência desta terça-feira, mas não compareceu.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), não descarta inclusive a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os sindicalistas também pediram o apoio dos deputados para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal.