Comissão de Segurança se reúne hoje com policiais para debater PEC 300
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne hoje, às 14 horas, com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300 (piso salarial dos policiais dos estados). Representantes dos policiais, que programaram uma mobilização em Brasília, querem a definição de uma data para a votação da proposta em segundo turno pelo Plenário. O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, para marcar essa data.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 446/09, que foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em março de 2010. Em maio deste ano, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. Para Mendonça Prado, no entanto, a comissão especial é um equívoco e serve apenas para adiar a votação.
O texto aprovado em primeiro turno determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. O texto também prevê a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
A reunião da Comissão de Segurança será realizada no Plenário 9.