Sete proposições foram aprovadas, na tarde de quarta feira (16/08),  na reunião Deliberativa Ordinária realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Destas, três são Requerimentos, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) e três pareceres favoráveis a Projetos de Lei (PL).

Com relatoria da Deputada Laura Carneiro, o Projeto de Lei nº 7.183/17 - do Senado Federal - que inclui o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), teve seu parecer aprovado pelos membros da comissão. Assim como este, o Projeto de Lei nº 2.443/15 (que institui o Sinesp e torna obrigatória a publicação de taxa de elucidação de crimes de forma padronizada)  teve seu parecer aprovado (relatoria do Deputado Delegado Francischini).

Merece destaque, ainda, o Projeto de Lei nº 5.582/16 - do Deputado Silas Freire - que disciplina a comercialização de spray de pimenta. Com relatoria do Deputado Delegado Edson Moreira, o PL teve seu parecer aprovado.

 A

Audiência Pública com seus convidados

Compareceram à reunião :

• ROGÉRIO REAME
  Representante do Movimento dos Caminhoneiros no Estado de São Paulo; (compareceu)
  
  

• ODILON PEREIRA DA FONSECA
  Líder do Movimento dos Caminhoneiros no Estado de Mato Grosso. (compareceu)

A  realização da audiência atendeu ao Requerimento nº 243/2017, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).