Nesta Quarta-feira, dia 20/03, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou seu Acordo de Procedimentos para o ano de 2019. O documento pode ser visto ao clicar no link abaixo :

Acordo de procedimentos 2019

Foram aprovados, ainda, os seguintes Requerimentos :

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Major Fabiana - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, pois em seu pronunciamento manifestou-se no sentido de que a Cidade do Rio de Janeiro é 'uma esculhambação completa' e atribuiu a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro o cometimento de ilícitos penais". 

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Santini - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Presidente do CONFAZ, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer à fim de prestar esclarecimentos sobre as autorizações de isenção de ICMS aos Estados, especificamente a Lei Estadual 15.103, de 13 de janeiro de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul". 

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019".