A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado poderá votar na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que prevê punição para crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2008, mas precisa ser votado novamente pelos deputados porque recebeu emendas no Senado.

A relatora do projeto, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defende a rejeição de dois pontos alterados no Senado. O primeiro deles é a emenda que retira os crimes de extermínio do âmbito federal.

Iriny Lopes afirma que a federalização é necessária, pois a polícia local nem sempre consegue investigar os casos. A deputada recomenda que seja mantido o texto da Câmara, que considera os crimes de extermínio de âmbito federal.

Serviços de segurança
Iriny Lopes também quer a rejeição da emenda que excluiu a punição para quem exerce serviço de segurança sem autorização legal. O projeto aprovado pela Câmara estabelece detenção de um a dois anos para esse tipo de conduta, incluindo o trabalho paralelo que muitos policiais fazem fora da corporação, o chamado "bico".

A relatora quer manter a punição estabelecida pela Câmara.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP), no entanto, defende a emenda do Senado. Segundo ele, a proibição desses serviços poderá criminalizar os pequenos comerciantes que contratam serviço de segurança.

Iriny Lopes afirmou que pretende chegar a um acordo para votar o projeto na quarta-feira. A Comissão de Segurança Pública  se reúne às 14 horas, no plenário 6.

Tramitação
Após ser analisado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda será votado pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou seu parecer sobre a proposta.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Fonte: Agência Câmara
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