A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar um seminário na cidade de Salvador-BA para debater a PEC nº 300/2008 e a nomeação de agentes e escrivães de polícia naquele Estado. O evento foi solicitado pelos deputados Alexandre Leite (DEM/SP) e João Campos (PSDB/GO), na reunião da última quarta-feira (26), por meio do Requerimento n.º 99/11. A data ainda não foi definida.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a PEC n.º 300/08 trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e por uma Comissão Especial. Após muitas negociações, em 7 de julho de 2010, a PEC foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara Federal. Todavia, as negociações para a votação em segundo turno ficaram suspensas em decorrência das eleições presidenciais e, após a retomada dos trabalhos na Casa, a proposta ainda não foi pautada em Plenário.

No texto do Requerimento que solicita o seminário, os parlamentares apresentaram uma matéria publicada pelo New York Times, em 29 de agosto de 2011, intitulada “Crescimento econômico no Nordeste brasileiro é acompanhado de violência ligada às Drogas”. A notícia destaca que, no nordeste, a taxa de homicídios quase dobrou no período de 10 anos, transformando esta área na mais violenta do país.

A publicação ainda afirma que, em Salvador, as autoridades estão tentando lidar com a onda de crimes violentos estabelecendo unidades policiais permanentes em áreas violentas frequentadas por traficantes de drogas, como as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), que o governo do Rio de Janeiro tem utilizado.

“A falta de combate à violência instala uma sensação de ausência do Estado e dos Poderes democraticamente constituídos. Os cidadãos – que pagam seus impostos e esperam uma resposta do poder público – não podem ficar expostos a esses índices altíssimos de violência. O Estado precisa agir imediatamente para corresponder às expectativas que lhe foram outorgadas”, justifica Alexandre Leite.

Para tratar do tema, serão convidados o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa; o Delegado-Chefe da Polícia Civil da Bahia, Hélio Jorge Paixão; e o Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, CEL PM Alfredo Braga de Castro.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO