A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar, no dia 20 de setembro de 2011, uma Audiência Pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil.

O debate foi proposto pelos deputados Enio Bacci (PDT/RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) através do Requerimento n.º 37/11. A reunião irá iniciar às 14h e o plenário ainda será definido.

Os autores do requerimento justificam a proposta citando a reportagem especial apresentada pelo jornalista Marcelo Rezende da TV Record, no dia 17 de abril de 2011. A matéria demonstra os problemas econômicos e sociais que esta atividade vem trazendo para o país.

“Em meio a ações de agentes da Receita Federal, Força Nacional e Polícia Federal, com direito a perseguições a criminosos e demonstrações das atividades dos traficantes, torna-se latente a seriedade desse crime que cresce a cada dia na fronteira do Brasil com o Paraguai”, afirmou Enio Bacci.

O texto do requerimento destaca que, segundo dados oficiais, o Paraguai não exporta cigarros para o Brasil, contudo, um em cada três cigarros consumidos no país é fruto do contrabando ou descaminho do produto do Paraguai.

De acordo com a reportagem da TV Record, existem 16 fábricas de cigarros no Paraguai, sendo, em sua maioria, localizadas próximo à fronteira com o Brasil, para facilitar o contrabando. Atualmente, o Paraguai produz 20 vezes mais cigarros do que a sua população poderia consumir.

“Em 2010, a polícia apreendeu 56 embarcações e 16 mil caixas de cigarros. No mesmo ano, a justiça determinou a destruição de 96 bilhões de cigarros paraguaios e o Governo Brasileiro deixou de arrecadar 5 bilhões de reais em impostos. É mister salientar que todo esse esquema ilegal ainda envolve menores no transporte da carga”, salientou.

Foram convidados para participar da Audiência Pública, o jornalista da TV Record, Marcelo Rezende; o Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial/ETCO, Roberto Abdenur; o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto; o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, José Alberto de Freitas Iegas; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul, Inspetor Rafael Verão da Fonseca; o representante do Grupo de Proteção à Marca/BPG, Luiz Cláudio Garé; e o Consultor da Fundação Getúlio Vargas, José Antônio Schontag.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO