A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá debater sobre as aplicações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nos Estados. A ideia é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que solicitou à CSPCCO a realização de reuniões externas para abordar analítica e sociologicamente a lei, através do Requerimento n.º 102/11, aprovado na última quarta-feira (09).

A Comissão deverá realizar diligências, seminários, encontros ou mesas-redondas, de acordo com as peculiaridades de cada Estado, com a participação de servidores da Comissão na preparação e organização dos eventos, bem como da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina.

Em sua justificativa, Perpétua Almeida destaca que, segundo a Secretária de Políticas Contra as Mulheres Seis, cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. O machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência.

“Alarmante é a porcentagem de 94% que conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado, o agressor vai preso. 52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema”, afirmou a parlamentar. Esses são alguns dos achados da Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.

Perpétua enfatiza que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80%, respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma. O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores.

De acordo com o texto do Requerimento, 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha. Realizado em 2011, o levantamento indica que o conhecimento sobre a Lei nº 11.340/2006 cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.

A deputada afirma que o Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas: 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica); 72 Casas Abrigo; 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 93 Juizados Especializadas e Varas adaptadas; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.

“O Brasil não se fez omisso ao combate a violência contra a mulher. Tivemos muitos avanços, mas precisamos tornar cada vez mais eficiente a Lei Maria da Penha, precisamos fortalecer a sociedade e municiar todos os cidadãos para combater este mal que atinge a base da sociedade brasileira”, defendeu Perpétua Almeida.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO