Na próxima terça-feira (08), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a concessão de porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. O evento está marcado para as 14h, no plenário 4 do Anexo II.

A Audiência Pública foi idealizada pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB/PB) e Alessandro Molon (PT/RJ), através dos respectivos Requerimentos n.º 36/11 e n.º 73/11. A ideia é debater o Projeto de Lei n.º 3.624/2008, do ex-deputado Tadeu Filippelli, que altera o art. 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).

Em sua justificativa, o autor do PL afirma que, com o advento do Estatuto, os integrantes dos departamentos de trânsito ficaram totalmente desprotegidos para a realização de sua segurança pessoal durante o trabalho. “A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio a categoria, cuja atividade laboral envolve grandes riscos.”

Em contrapartida, Romero Rodrigues destaca que o Governo Federal desenvolve contínuas campanhas em favor do desarmamento e de restrição ao uso de armas de fogo, medidas essas também apoiadas por grande parcela da sociedade civil. “Por se tratar de tema polêmico, de interesse da importante categoria dos agentes de trânsito e de toda a sociedade brasileira, é que se requer a realização da Audiência Pública”.

Para tanto, os parlamentares sugeriram o convite à Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki; ao ex-presidente da CSPCCO e ex-deputado federal, Laerte Bessa; a um representante da Polícia Federal; ao Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito (ABETRAN), George Marques; e ao representante da Rede Desarma Brasil, Luiz Antônio Brenner Guimarães.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO