A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública com o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.

Em reportagem veiculada pela TV Globo, no programa dominical Fantástico de 01 de junho de 2011, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em conjunto com outros especialistas que tratavam do tema, defendeu uma política de combate ao uso de drogas que inclui a regulamentação do uso da maconha.

O Requerimento n.º 52/11, que incitou o convite ao ex-presidente, é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e foi aprovado pela Comissão na reunião da quarta-feira (08) como Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, contra o voto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Durante o debate na CSPCCO, subscreveram o requerimento como coautores os deputados Delegado Waldir (PSDB/GO), Fernando Francischini (PSDB/PR) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP).

De acordo com a deputada Perpétua Almeida, a Comissão de Segurança Pública precisa acompanhar o assunto, tendo em vista que uma Comissão do Senado e uma comissão da Câmara que trata de políticas específicas antidrogas já aprovaram requerimento de igual teor. “Não tenho opinião ainda. Essa comissão não pode é se fechar ao debate. Devemos ouvir quem é a favor e quem é contra. Precisamos compreender e ouvir as argumentações dele (FHC)”, afirmou Perpétua Almeida.

O deputado Fernando Francischini acha que o debate é fundamental e deve ser feito dentro do Congresso Nacional, mesmo não concordando com a maioria das ideias de liberação das drogas. “Este é o local, e não as ruas com marchas da maconha ou eventos em que nossas crianças e adolescentes assistem. O plenário da Câmara dos Deputados e do Senado é o palco para discussão sobre essas medidas”, destacou.

O deputado Delegado Protógenes, contrário às ideias de FHC, afirma que o programa de regulamentação da maconha está falido na Holanda, na Suíça e em Portugal. “A questão da liberalização das drogas, da descriminalização, é um flagelo social, não diminui o consumo de entorpecentes, aumenta. Estamos na contramão da História se levarmos publicamente o incentivo ao consumo das drogas”.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO