Um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá acompanhar a situação dos policiais civis e militares e bombeiros militares, presos nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte.

De acordo com o Requerimento n.º 114/12 de autoria do deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), aprovado na reunião da CSPCCO desta quarta-feira (14), tal pedido decorre das prisões ilegais desses profissionais, que passaram por diversos constrangimentos durante as manifestações públicas por aumento salarial nos últimos meses. “A função essencial e relevante exercida pelos militares de todo o país é imprescindível para alcançarmos a pacificação social”, defendeu Cabo Juliano.

Em seu texto, o parlamentar também destacou a denúncia de que os advogados foram impedidos de acessar os autos do processo, limitando e ferindo frontalmente os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.

Durante a apreciação da proposta na Comissão de Segurança, o deputado Fernando Francischini (PSDB/PR) relembrou as manifestações realizadas em 2011 pelos policiais e bombeiros na Câmara Federal e em todo o país, com o intuito de pressionar a votação em segundo turno da PEC 300/2008, que trata do piso nacional dessas categorias. O parlamentar ainda criticou as prisões ilegais e exclusões indevidas dos profissionais envolvidos nas reivindicações, em especial, do cabo Benevenuto Daciolo, um dos principais líderes dos bombeiros grevistas no Rio de Janeiro.

“O engraçado é que bem os Estados que estão cometendo as arbitrariedades, são os Estados que estão bancando a Comissão da Verdade. Eles querem ver a verdade lá de trás, mas não querem ver a verdade agora. Trazer a verdade sobre os presos políticos a gente apoia, mas e os presos políticos de agora? (...) Sou contra greve, rebelião, motim. Tem que discutir e vir no Congresso! Por outro lado, não se deve abusar das prerrogativas para constranger a polícia que já nem tem uma legislação adaptada”, afirmou o deputado Francischini.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor da PEC 300/08, enfatizou o seu apoio aos interesses dos manifestantes, reiterando que fez questão de se apresentar à Rede Globo para explicitar que era sua a voz anônima registrada nas gravações telefônicas as quais geraram a prisão do Daciolo por crime de incitamento. O cabo passou mais de 10 dias preso em Bangu 1 e foi expulso da Corporação, juntamente com mais 12 bombeiros.

“Temos que tomar uma posição. É fácil ser contra a greve, mas e a situação que os policiais vivem? Tem gente que quer segurança pública para vender segurança privada, por isso que querem subjugar todos os policiais a esse salário miserável”, finalizou Arnaldo Faria de Sá.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO