A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove hoje uma audiência pública para discutir o projeto que define crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

A proposta, vinda do Senado, lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão mobilizando pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O texto aprovado [pelos senadores] foi produzido, a partir de duas proposições que tramitavam no Senado: o PLS 280/16, que era o objeto original dos debates sobre esse tema, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal”, explica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do debate. 

A tramitação da proposta na Câmara ainda não foi definida pela Mesa Diretora, mas se for encaminhado a uma comissão especial o projeto não será analisado pela Comissão de Segurança Pública. “No caso deste texto ser aprovado pela Câmara, sem o envolvimento dessa comissão, as normas ali postas poderão impossibilitar o desempenho das atividades dos nossos policiais e dos demais profissionais responsáveis pela persecução penal”, alerta o parlamentar.

Debatedores
Estão confirmados para discutir o assunto:
- ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA;
- BRUNO TELLES 
Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC;

- CEL. MARLON JORGE TEZA 
Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME;

- JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI 
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;

- ROBERTO APARECIDO TURIM, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Mato-Grossense, representará
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

- TIAGO ARRUDA C. DA SILVA, Diretor Jurídico, representará 
PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;

- LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS 
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;

- SGT LEONEL LUCAS 
Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB;

- JÂNIO BOSCO GANDRA
Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL;

- JAIME MARTINS DE OLIVEIRA NETO 
Presidente Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

- DELEGADO CARLOS EDUARDO SOBRAL 
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF.

A audiência será realizada a partir das 16h30, no plenário 6, e atende ao Requerimento nº 203/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.