O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), designou há pouco, uma comissão formada por cinco deputados para elaborar, dentro de 15 dias, um relatório sobre o envolvimento de militares no incidente ocorrido no Rio de Janeiro que resultou na morte de três jovens no Morro da Providência, naquele estado. Os deputados designados são Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Neilton Mulim (PR-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ).

A Comissão de Segurança também aprovou três requerimentos de autoria de Jungmann. O primeiro, para a criação de um grupo de trabalho a ser formado por membros da comissão, com o objetivo de discutir e elaborar propostas que visem a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal – o que trata das atribuições das Forças Armadas. Conforme a Constituição, cabem às Forças Armadas a defesa da soberania nacional e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas esse segundo aspecto não tem regulamentação.

O segundo requerimento aprovado diz respeito à realização de audiência pública conjunta - a ser promovida pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Os deputados querem pedir ao ministro esclarecimentos sobre as razões da presença das tropas do Exército no Morro da Providência, e ainda, saber como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral de atuação militar nos morros do Rio de Janeiro.

Por fim, a Comissão de Segurança aprovou um terceiro requerimento para a realização de audiência pública que venha a discutir e colher subsídios para a regulamentação do artigo 142 da Constituição. A data da audiência ainda será marcada e os convidados serão designados pelos próprios membros do grupo de trabalho a ser formado.

Raul Jungmann, que esteve no Rio de Janeiro em reunião com o comandante do Comando Militar do Leste e o ministro Nelson Jobim e visitou, na manhã de hoje, parentes das vítimas do episódio, destacou que a situação é grave e exige providências imediatas, sobretudo por parte da Comissão de Segurança e do Congresso como um todo. "Trata-se de um episódio sério e de repercussão nacional que envolve todos nós", acentuou.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Comissão de Segurança Pública