A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados opinou pela aprovação, na última quarta-feira (06), do Projeto de Decreto Legislativo PDC n.º 3032/2010, com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial entre Brasil e a Guiana Francesa.

De autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a proposta aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo brasileiro e o governo francês, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

O protocolo em questão tem o objetivo de aprofundar a cooperação transfronteiriça por meio de trocas de informações e aprimorar o intercâmbio regular, especialmente por meio da assistência técnica e investigação sobre os métodos, as tendências e as atividades dos autores de infrações nas áreas fronteiriças entre o Brasil e a Guiana Francesa.

De acordo com o relator do projeto na CSPCCO, o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), é importante observar o tema por causa da relevância dos seus reflexos na Segurança Pública, decorrentes da inauguração da ponte que permitirá ligação terrestre entre o Brasil e a Guiana Francesa, prevista para julho de 2011.

Segundo ele, ao analisar as modalidades dos delitos que serão potencializados pela inauguração da ponte, observa-se que se tratam de ilícitos que demandam, para o seu combate eficaz, a realização de planejamentos estratégicos e a adoção de ações convergentes, nos dois lados da fronteira. Por isso a necessidade de um Centro de Cooperação Policial entre os países.

“Encontram-se associados à inauguração dessa ligação terrestre os riscos de conflitos envolvendo garimpeiros, tanto do lado francês, como do lado brasileiro, e tendência de instalação desordenada de novos povoamentos ao longo dessa rodovia, com a potencialização dos problemas decorrentes de falta de infraestrutura urbana, ocorrência de conflitos fundiários; pressão para desmatamentos e queimadas, com graves riscos para a sustentabilidade local; aumento da quantidade de crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e etc”, explica o relator.

Além da CSPCCO, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também analisarão simultaneamente o PDC, por se tratar de projeto em regime de urgência. Se aprovado em todos os colegiados, o projeto será enviado para apreciação do Plenário da Câmara Federal.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO