A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Projeto de Lei n.º 1.249/11, que dispõe sobre alimentação especial do preso, na forma do texto apresentado pela relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT/AP).

De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), a proposta pretende garantir alimentação especial aos detentos com prescrição médica, acrescentando o benefício no artigo 41 da Lei n.º 7.210/84. Em seu projeto, a parlamentar salienta as condições precárias a que estão submetidos os detentos no Brasil.

“Proponho modificação na Lei de Execução Penal, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de fornecer alimentação especial aos detentos que, por prescrição médica, devem ter uma dieta diversa dos demais presos, a fim de que se possa garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais relativos à dignidade, à saúde e à vida da pessoa que cumpre pena”, justificou a autora.

A relatora da CSPCCO defendeu integralmente a proposta da autora. “Parcela considerável de nossa população carcerária padece de doenças crônicas, algumas mais graves, outras menos graves, mas todas exigindo uma alimentação adequada, de modo a preservar a sanidade física do detento. São patologias que vão desde a infecção pelo HIV, passando pela hepatite C, diabetes, hipertensão e todas as outras que poderão ser elencadas e que estão a exigir uma ação do Estado que, sem significar leniência no que tange às condições do cumprimento da pena, tem o poder-dever de preservar a saúde do preso que está confiado à sua guarda”, afirmou Dalva Figueiredo.

Após o parecer da CSPCCO, o projeto será submetido à apreciação da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO