A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá encaminhar ao Presidente do Senado uma solicitação de apoio para a criação do Ministério da Segurança Pública.

 O pedido foi proposto pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), por meio do Requerimento n.º 47/11, o qual foi aprovado na reunião da CSPCCO da última quarta-feira (08). De acordo com o parlamentar, o objetivo é solicitar ao presidente José Sarney auxílio junto ao Senado para a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, visando contribuir com a presidenta Dilma Rousseff para que a mesma envie ao Congresso Nacional mensagem criando o Ministério da Segurança Pública.

Em sua justificativa, Lourival Mendes explica que a urgência se faz necessária tendo em vista que a Segurança Pública é apenas mais uma das diversas atividades ao encargo do Ministério da Justiça. Segundo ele, atualmente há uma Secretaria de Segurança Pública dentro do Ministério, que, sem os recursos e autonomia necessários, limita-se a repassar as reivindicações dos Estados ao Ministro da Justiça e a elaborar programas e projetos que, embora importantes, não satisfazem as urgentes necessidades em matéria de segurança pública.

“A criação do novo Ministério possibilitará a organização de todo o sistema de Segurança Pública no âmbito nacional, implantação de tecnologias de ponta, assim como a instrumentalização das ações de políticas públicas de segurança, assunto de total interesse para nação,” afirmou o parlamentar.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO