A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta terça-feira (4) com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e com diversos desembargadores o projeto que transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar a investigação policial.

O projeto (PL 4209/01), do Poder Executivo, é uma das propostas prioritárias listadas pelo grupo de trabalho sobre legislação penal criado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

O debate foi proposto pelo deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.

Além do procurador-geral, também foram convidados para discutir o projeto:

- o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cezar Peluso;
- o delegado da Polícia Federal em Pernambuco Ângelo Fernando Gióia;
- o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim
  Bellocchi;
- o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos
  Schmidt Murta Ribeiro;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, coronel Edson
  Costa Araújo;
- o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire.

A audiência pública será realizada no plenário 4 às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara
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