A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados - que é presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) - discute, nesta terça-feira (04/11), com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, desembargadores e demais autoridades, o Projeto de Lei (PL) de número 4.209/01, relativo à investigação criminal.

Considerado polêmico, o projeto (PL 4209/01), do Poder Executivo, é considerado uma das propostas prioritárias listadas pelo grupo de trabalho sobre legislação penal da Casa. O texto altera os procedimentos da investigação policial, mantendo o termo circunstanciado para infração penal de menor potencial ofensivo e o inquérito policial para as demais infrações. Entre outras coisas, estabelece como função essencial à polícia judiciária o registro e a investigação da infração penal pública.  

Além do procurador-geral, também foram convidados para discutir o projeto:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cezar Peluso; 
O delegado da Polícia Federal em Pernambuco Ângelo Fernando Gióia;
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi;
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro;
O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, coronel Edson Costa Araújo;
O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire.

A audiência pública será realizada no plenário 4 às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara com Assessoria de Imprensa/Comissão de Segurança Pública