A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir o Projeto de Lei 5989/16, que tipifica o crime de uso de explosivos, ou sua falsificação, como meio para furto, roubo ou extorsão.

O autor da proposta, deputado Severino Ninho (PSB-PE), que solicitou o debate, ressalta que os crimes violentos com ataques variados a caixas eletrônicos estão entre os mais comuns atualmente.

Para o parlamentar, é preciso que o Estado garanta a segurança das pessoas quando utilizam essa tecnologia, que já faz parte do dia a dia de praticamente toda a população. “A proposição, ao prever a punição, em concurso material, de algumas condutas comuns nesses delitos, que geralmente são complexos, visa a dar maior rigor ao tratamento do tema. Claramente, utilizar-se de explosivos ou da ameaça de explosão, trazendo pânico e gravíssimos danos à população. Observa-se, portanto, que o assunto é de relevante interesse público e envolve o campo de atuação desse colegiado.”

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o Delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, representando o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho; e o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6.