A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer, com complementação de voto, do Projeto de Lei n.º 402/2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado semelhante aplicado nas linhas utilizadas para manusear pipas, papagaios ou pandorgas. O parecer foi aprovado na última quarta-feira (14), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Edio Lopes (PMDB/RR).

De acordo com a autora do PL, deputada Nilda Gondim (PMDB/PB), considera-se cerol a mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha dos brinquedos para torná-la agudo cortante.
 
“O cerol é uma substância bastante perigosa e tem trazido uma série de transtornos a muitos, especialmente nos períodos de férias. Os mais atingidos são motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. Isso em decorrência de irresponsabilidades e negligências dos que usam tal meio como diversão. Sem a mínima preocupação com os resultados que a brincadeira pode trazer. Tampouco se pessoas venham a ser surpreendidas abruptamente com os fios ou linhas quase invisíveis.”, explica a deputada.

O relator do PL concorda com o entendimento da autora, afirmando que a situação é tão grave que já se fabricam varetas no formato de antenas a serem fixadas nas motocicletas, para impedir que as linhas, caídas nos vãos das ruas e vielas, acabem por degolar os motociclistas. Além disso, o parlamentar destaca o prejuízo aos equipamentos públicos, pela danificação dos cabos elétricos de iluminação pública e distribuição de energia, onde caem as linhas das pipas, que, por fricção, acabam causando curtos-circuitos, rompimento e queda dos cabos, ocasionando novos acidentes e a interrupção no fornecimento de energia.

Durante a apreciação da CSPCCO, Edio Lopes incluiu no texto do projeto a aplicação da penalidade também para o uso da “linha chilena”, composta por óxido de alumínio e silício ou quartzo moído. Além disso, o parlamentar propôs a criminalização das condutas referidas à fabricação, ainda que artesanalmente, importação, depósito, comercialização ou intermediação desses produtos, estabelecendo detenção de três a seis anos, e multa.

O parecer do projeto foi aprovado na Comissão de Segurança, com o voto contrário dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Lourival Mendes (PTdoB/MA). Após o exame da CSPCCO, o projeto será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pode ter sua apreciação concluída por essas comissões.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO