A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados opinou pela aprovação, na última quarta-feira (11), do Projeto de Lei n.º 7.112/2010, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais dos Estados e Municípios.

De autoria do deputado Gilmar Machado (PT/MG), a proposta classifica como combustíveis, as gasolinas e suas correntes, inclusive gasolina de aviação, querosene de aviação, óleo diesel e suas correntes e álcool para fins carburantes.

Justifica o autor que para lidar com a segurança pública, é fundamental que as forças policiais estejam aptas e emparelhadas para desempenhar suas funções constitucionais. Todavia, há um custo alto para a manutenção das tropas, tendo em vista os gastos com a aquisição de novos aparelhos e equipamentos para as diversas polícias brasileiras, em especial com viaturas e outros tipos de veículos.

“Muitas vezes esses veículos não podem ser utilizados pelos policiais, porque há falta de combustível. Dadas as constantes restrições orçamentárias dos entes da Federação brasileira, os órgãos de segurança pública, em diversas ocasiões, são forçados a priorizar outras ações em detrimento da utilização de veículos motorizados no patrulhamento preventivo e repressivo, o que é importante para a redução de crimes”, explica.

Com a proposta, Gilmar Machado almeja uma redução dos preços cobrados, fazendo com que os recursos orçamentários reservados aos Estados e Municípios sejam suficientes para garantir um policiamento mais eficiente nas cidades brasileiras.

Em 2010, a proposta tramitou na CSPCCO, todavia foi arquivada em razão do término da Legislatura. Em 2011, o autor do projeto solicitou o desarquivamento, o qual foi deferido pelo presidente da Câmara. O novo relator designado, deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), deu parecer favorável ao PL. “Devemos lutar pela melhoria dos meios para a realização do trabalho de segurança pública, oferecendo aos seus profissionais condições de trabalho cada vez melhores e mais adequadas”. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO