Nesta quarta-feira (08), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento n.º 37/11 com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil.

Os autores do requerimento, os deputados Enio Bacci (PDT/RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) justificam a proposta citando a reportagem especial apresentada pelo jornalista Marcelo Rezende da TV Record, no dia 17 de abril. A matéria demonstra os problemas econômicos e sociais que esta atividade vem trazendo para o país.

“Em meio a ações de agentes da Receita Federal, Força Nacional e Polícia Federal, com direito a perseguições a criminosos e demonstrações das atividades dos traficantes, torna-se latente a seriedade desse crime que cresce a cada dia na fronteira do Brasil com o Paraguai”, afirmou Enio Bacci.
O texto do requerimento destaca que, segundo dados oficiais, o Paraguai não exporta cigarros para o Brasil, contudo, um em cada três cigarros consumidos no país é fruto do contrabando ou descaminho do produto do Paraguai.

De acordo com a reportagem da TV Record, existem 16 fábricas de cigarros no Paraguai, sendo, em sua maioria, localizadas próximo à fronteira com o Brasil, para facilitar o contrabando. Atualmente, o Paraguai produz 20 vezes mais cigarros do que a sua população poderia consumir.

“Em 2010, a polícia apreendeu 56 embarcações e 16 mil caixas de cigarros. No mesmo ano, a justiça determinou a destruição de 96 bilhões de cigarros paraguaios e o Governo Brasileiro deixou de arrecadar 5 bilhões de reais em impostos. É mister salientar que todo esse esquema ilegal ainda envolve menores no transporte da carga”, salientou.

Para o debate, os parlamentares sugeriram o convite a Marcelo Rezende, jornalista da TV Record; a um representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial/ETCO; a um representante da Receita Federal do Brasil/RFB/MF; a Maurício Leite Valeixo, Superintendente da Polícia Federal no Paraná; a Valter Favaro, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul; a Ignácio Loureiro Pinto Neto, Grupo de Proteção à Marca/BPG; e a José Antônio Schontag, Consultor da Fundação Getúlio Vargas.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO