A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, na quarta-feira (14/05), às 14h, reunião ordinária deliberativa para discutir vários projetos de lei em tramitação. Dentre eles, o PL 3.226/04 que torna obrigatória, por parte dos médicos, a manutenção de um registro próprio das intervenções cirúrgicas realizadas que impliquem em alteração física de identidade das pessoas.

Segundo o projeto, os médicos serão obrigados, nestes casos, a manter um arquivo com dados biométricos, fotográficos e papiloscópicos dos seus pacientes. E, ainda, ter por escrito os motivos que levaram à realização da intervenção cirúrgica. A matéria é relatada pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

Outro projeto a ser apreciado é o de número 1.228/07, que proíbe a construção de estabelecimentos penais próximos a estabelecimentos de ensino. O projeto tem o intuito de evitar que crianças e adolescentes que freqüentem estas escolas fiquem expostos a situações de periculosidade, em razão de risco de fuga e rebeliões por parte de detentos. A matéria está sendo relatada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG).

Na quinta-feira (15/05), a partir das 10h, a comissão realiza audiência pública. O objetivo é debater sobre os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infraconstitucional que a regulamenta. A audiência tem como autor o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e contará com autoridades diversas.

A audiência pública marcada para a terça-feira (12/05), para discutir assuntos relacionados à segurança pública no estado do Rio de Janeiro, foi cancelada.

Assessoria de Imprensa/Comissão de Segurança Pública