Comissão de Segurança Pública da Câmara amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor. Também há previsão de aumento da pena. Atualmente, o estatuto (Lei 10.671/03) já pune a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. O substitutivo que o deputado Efraim Filho, do PP da Paraíba, apresentou a dois projetos de lei (PLs 2210/11 e 3784/12) que tratam do assunto inclui nesta lista a violência praticada pelas torcidas organizadas mesmo quando não houver partidas em disputa. Passa-se a punir, assim, os casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores e atos de violência praticados contra atletas e outros profissionais do esporte em seus períodos de folga. Segundo Efraim Filho, a intenção é aperfeiçoar o Estatuto do Torcedor a fim de acabar com limitações que impedem uma atuação mais rigorosa das autoridades de segurança pública.

"Um exemplo é que o Estatuto do Torcedor hoje só pune a ação dessas torcidas nos dias de jogos, nos estádios. E o grande fator positivo desse projeto de lei que aprovamos é também ter, na legislação, permissão para punir as ações das torcidas organizadas fora dos estádios, como, por exemplo, quando eles marcam, via Facebook e internet, verdadeiras arenas de combate e de conflito em qualquer dia da semana nos parques da cidade".

O substitutivo também prevê aumento da pena. Hoje, as torcidas organizadas que praticarem atos violentos ficam proibidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de três anos, além de responderem civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados. O texto do deputado Efraim Filho bane a torcida violenta dos estádios por cinco anos. O coordenador da Frente Parlamentar Mista do Esporte, deputado Acelino Popó, do PRB da Bahia, concorda com as alterações no Estatuto do Torcedor.

"Acho que é pertinente para que se tenha mais rigor e que se tenha certeza de que a torcida vai apenas incentivar e motivar o time. Hoje em dia, a violência está muito grande nos estádios. Nós e nossos filhos não podemos ser vítimas da violência que acontece entre as torcidas. Acredito que este projeto vai inibir isso e deixar as pessoas mais tranquilas ao torcer por seu time nos estádios de futebol".

A proposta que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor tem tramitação conclusiva nas comissões. O texto está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado.