A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana a criação de um GRUPO DE TRABALHO para acompanhar as investigações do assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que morreu no último dia 7 ao ser arrastado por um carro durante um assalto, no Rio de Janeiro.

O grupo é formado por dois policiais do estado do Rio que iniciam a vida parlamentar: o ex-secretário de Segurança Pública Marcelo Itagiba (PMDB) e a inspetora e ex-chefe de Inteligência da secretaria, Marina Maggessi (PPS). Segundo Itagiba, o grupo deverá verificar a raiz do problema da violência a fim de "sugerir algumas modificações legislativas que possam ser importantes para coibir ou servir como instrumento de repressão a esses crimes violentos".

Maioridade penal
Um dos temas que devem ser discutidos pela Câmara, na avaliação do deputado, é a redução da maioridade penal. Itagiba avalia que a maioridade aos 18 anos foi definida em outra época e hoje deve ser discutido se o jovem de 16 anos já não é responsável como era o jovem de 18, há 30 ou 40 anos.

A deputada Marina Maggessi acredita que, a partir do acompanhamento do problema da segurança pública no Rio de Janeiro, o Legislativo poderá chegar a novas propostas de combate à violência. "O Rio tem uma situação muito peculiar pois, além de a violência ter atingido um estágio muito mais elevado, serve de ressonância para o resto do País, e isso é muito perigoso", afirmou

Tempo maior
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, Guaraci Vianna, esteve hoje na Câmara. Contrário à redução da maioridade penal, o juiz defende o aumento do tempo que o jovem infrator deve permanecer nas unidades socioeducativas.

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, Vianna encaminhou proposta da entidade ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que prevê o aumento de três para cinco anos do tempo que um jovem infrator pode ficar em regime fechado em uma instituição socioeducativa.

Fonte: Agência Câmara
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