A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (21) proposta que permite o uso de drogas apreendidas para o adestramento de cães farejadores das polícias. Pelo texto, isso dependerá de autorização judicial, a pedido da polícia. Caberá também à polícia destruir a droga quando ela não for mais necessária. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 4450/12, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Campos concordou com o mérito do projeto original, propondo apenas alterações de redação e técnica legislativa. “A proposta cria mais um mecanismo de efetivo treinamento dos cães, às vezes fundamentais para a descoberta de drogas e responsabilização de seus traficantes”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4450/2012