A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4.004/01, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que proíbe a divulgação antecipada de informações referentes a operações policiais.

O relator da matéria na comissão, deputado Paes de Lira (PTC-SP), afirmou que a divulgação muitas vezes prejudica o resultado de meses de trabalho.

"É evidente que o vazamento de informações sobre operações policiais, em todos os níveis de governo, acarreta prejuízo às investigações em curso, alertando os criminosos e diminuindo a possibilidade de coleta de provas aptas a embasar um futuro processo criminal e uma condenação", ressaltou.

Assim, afirmou, o vazamento contribui para a impunidade porque torna as operações ineficazes. "Em casos mais agudos, o vazamento provoca risco à vida dos policiais empenhados na operação", acrescentou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será votada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Agência Câmara
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