A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5.273/09, do Senado, que amplia a possibilidade de prestação de serviços voluntários nos quartéis de polícias e de bombeiros militares, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil.

Pela proposta, todos os jovens maiores de 18 anos e menores de 23 anos, de ambos os sexos, poderão ser admitidos para esse tipo de serviço. Atualmente, a Lei 10.029/00 prevê essa possibilidade apenas para os jovens dispensados do serviço militar obrigatório.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), considera a medida louvável porque "atende ao objetivo de fomentar e aprimorar a Segurança Pública, ao aumentar a possibilidade de engajamento voluntário de jovens como operadores de segurança".

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusivo das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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