A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 4.207/08, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que estabelece normas para o funcionamento de cooperativas em apoio ao Sistema Penitenciário Nacional.

Constituídas pelos presos, essas cooperativas poderão realizar atividades agrícolas, comerciais ou industriais. Pelo projeto, o Ministério da Justiça deverá manter um cadastro dessas cooperativas, devidamente atualizado.

Atividades produtivas
Para a relatora, deputada Luciana Genro (Psol-RS), a proposta vai possibilitar que os presos convertam seu tempo ocioso em atividades produtivas, favorecendo a sua socialização e o aumento da renda familiar.

Ela recomendou a aprovação do projeto com uma emenda que tem como objetivo nortear as cooperativas com diretrizes sobre o cumprimento da legislação trabalhista e a justa remuneração.

Conselho
O projeto também institui o Conselho Estadual de Cooperativismo - específico para as cooperativas de presidiários - com representação paritária de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

Esse conselho será responsável por estabelecer as diretrizes e alocar os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Fundecoop).

Tramitação
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara
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