Aconteceu na tarde desta quarta-feira (26/06), mais uma reunião deliberativa ordinária na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Foram apreciadas, nesta reunião, três propostas na área da Segurança Pública.

Dentre as proposições apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.460 de 2019, relatado pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que visa incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa Minha Casa Minha vida, os policiais civis e militares. Em seu voto, o relator afirmou que “a presente proposição pretende sanar a deficiência estrutural no que tange a segurança pública nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida”.  

Outras duas proposições foram aprovadas na reunião, sendo elas o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.055 de 2018, que susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, relatado pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), com parecer pela rejeição da proposta, e o Projeto de Lei nº 3.010 de 2011, que veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

Os detalhes desta reunião podem ser verificados clicando em <bit.ly/sitecspcco>. Também é possível pesquisar as proposições apreciadas em no seguinte link <bit.ly/pesquisar-proposicoes>.